Um gestor avalia dois riscos para uma carteira de crédito agrícola: secas cada vez mais severas na região e uma nova regra que encarece atividades de alta emissão de carbono. Como a regulação do Conselho Monetário Nacional classifica esses riscos?
- Os dois são riscos climáticos de transição, porque ambos decorrem das mudanças no clima do planeta.
- A seca é risco climático de transição; a nova regra sobre emissões é risco climático físico.
- Os dois são risco social, porque afetam produtores rurais e as comunidades da região atendida.
- A seca é risco climático físico; a nova regra é risco climático de transição.
Uma gestora anuncia que se tornou signatária do PRI. Um cliente pergunta o que isso significa. Qual resposta está correta?
- Ela obteve da CVM um registro obrigatório que a autoriza a distribuir fundos sustentáveis no Brasil com o selo PRI na denominação de cada fundo.
- Ela passou a garantir uma rentabilidade mínima aos investidores dos seus fundos com foco ESG.
- Ela se comprometeu a investir apenas em empresas de energia renovável e a vender as demais posições.
- Ela aderiu, de forma voluntária, aos seis Princípios para o Investimento Responsável, lançados em 2006 com apoio da ONU.
Pelas Regras e Procedimentos ANBIMA para identificação de fundos de investimento sustentável, o que é exigido de um fundo identificado como IS?
- Ter o sufixo IS no nome, explicitar o objetivo sustentável no regulamento e trazer links para o formulário de metodologia ESG e o relatório de reporte.
- Investir 100% da carteira em títulos verdes certificados e entregar rentabilidade acima do CDI todos os anos.
- Ter aprovação prévia da CVM e do Banco Central para poder usar o sufixo IS na denominação.
- Apenas incluir no material publicitário o aviso de que o fundo integra questões ESG em sua gestão.
Um distribuidor quer criar um fundo que aplique 96% do patrimônio em um único fundo já identificado como IS. Pelas regras da ANBIMA, o novo fundo pode usar o sufixo IS?
- Não, porque o sufixo IS é exclusivo dos fundos que compram diretamente os ativos sustentáveis da carteira.
- Sim, de forma automática e sem nenhuma obrigação adicional, porque o fundo investido já cumpre todas as regras e passa a responder também pelo fundo espelho.
- Sim, como fundo IS espelho, desde que faça diligência sobre o fundo investido, monitore-o, tenha plano de ação e dê transparência ao investidor.
- Só se aplicar 100% do patrimônio no fundo IS, porque qualquer valor mantido em caixa descaracteriza o fundo espelho.
Na linguagem das regras ANBIMA para ativos sustentáveis, qual é a diferença entre investimento sustentável e integração ESG?
- São sinônimos: qualquer fundo que analise dados ambientais, sociais ou de governança faz investimento sustentável.
- Investimento sustentável é exclusivo de títulos públicos verdes; integração ESG é exclusiva de ações listadas.
- Integração ESG significa abrir mão de parte do retorno financeiro em troca de impacto social positivo.
- O investimento sustentável tem o objetivo de proteger, contribuir, evitar danos ou gerar impacto positivo em questões ESG; a integração ESG incorpora informações ESG à gestão, sem exigir esse objetivo.
Um cliente pergunta quem regula e supervisiona, no Brasil, as empresas que compram, vendem e guardam criptoativos para terceiros (as prestadoras de serviços de ativos virtuais). Qual é a resposta correta?
- A CVM, para qualquer tipo de criptoativo, porque todos passaram a ser tratados como valores mobiliários em 2022.
- O Banco Central, designado pelo Decreto 11.563/2023 para regular e supervisionar essas prestadoras.
- A Susep, porque os criptoativos são tratados como reserva de valor e se parecem com títulos de capitalização.
- Nenhum órgão, porque o mercado de criptoativos ainda não tem regulação específica no Brasil.
Pela Lei 14.478/2022, qual atividade, exercida em nome de terceiros, caracteriza uma empresa como prestadora de serviços de ativos virtuais?
- Emitir cartões pré-pagos carregados em reais.
- Distribuir cotas de um FIF multimercado aberto ao público em geral pela internet.
- Custodiar ativos virtuais de clientes ou instrumentos que permitam controlá-los.
- Vender pontos de programas de fidelidade.
Larissa decidiu guardar seus criptoativos numa carteira autocustodiada. Pela definição usada pelo Banco Central, o que isso significa e qual é o principal risco a que ela fica exposta?
- Ela controla a chave privada e movimenta os ativos sem prestadora; se perder a chave, em geral não há como recuperá-los.
- A carteira fica sob a guarda do Banco Central, que registra os ativos e garante o valor depositado por cada investidor.
- Uma corretora autorizada guarda a chave privada em nome dela e responde por qualquer perda, inclusive em caso de golpe.
- Ela só pode movimentar os ativos com autorização prévia da exchange em que comprou, que confirma cada transferência.
Rita quer exposição ao bitcoin, mas não quer lidar com chave privada nem abrir conta numa exchange. O profissional sugere um ETF de criptoativo negociado na B3. Qual afirmação sobre esse produto está correta?
- Por ser um fundo regulado pela CVM, o valor das cotas fica protegido contra a volatilidade do bitcoin no longo prazo.
- O ETF pode ser alavancado para dobrar a variação do índice, o que reduz o risco para o cotista.
- É um fundo de índice negociado em bolsa, que busca seguir um índice reconhecido pela CVM; o risco de preço continua.
- Para sair, ela precisa pedir ao gestor que entregue os bitcoins numa carteira autocustodiada em nome dela.
Um FIF multimercado destinado ao público em geral quer comprar criptoativos diretamente para a carteira. Pelo Anexo Normativo I da CVM 175, qual afirmação está correta?
- É proibido: nenhum FIF pode ter criptoativos; a exposição só é admitida em fundos de índice negociados em bolsa.
- Pode, se negociados em entidades autorizadas pelo BC ou pela CVM (ou supervisionadas no exterior), num grupo limitado a 10% do PL.
- Pode aplicar até 100% do patrimônio em criptoativos, porque a classe multimercado não está sujeita a nenhum limite de concentração.
- Pode, mas só de forma indireta, por meio de cotas de FII ou de FIDC que tenham criptoativos na carteira.
Pelo que o Banco Central divulga sobre o Drex, como o cliente vai acessar a plataforma e qual vantagem ela promete em uma compra de carro?
- Por meio de um intermediário autorizado, como um banco; e a compra só se conclui quando o pagamento e a transferência do carro ocorrem juntos.
- O cliente vai comprar Drex diretamente no Banco Central, sem precisar de banco, e cada unidade terá cotação própria em reais, como acontece com uma criptomoeda.
- O Drex vai substituir o Pix e as contas bancárias, que deixarão de existir quando a plataforma entrar em operação.
- No Drex, quem paga primeiro continua assumindo o risco de o vendedor não transferir o carro, como em uma transferência comum.
Um investidor compara uma corretora centralizada de criptoativos (CEX) com uma exchange descentralizada (DEX). Qual afirmação está correta?
- Na DEX, as trocas costumam usar formador de mercado automatizado (AMM), com pools de liquidez e preço definido por fórmula, e pagam taxas de rede.
- Na DEX, a empresa dona da plataforma mantém um livro de ofertas fora da blockchain e casa as ordens dos clientes, exatamente como acontece em uma CEX.
- Na DEX, a negociação é sempre mais barata que na CEX, porque não existe nenhum custo de transação na rede.
- A DEX é a bolsa oficial de criptoativos autorizada pela CVM para negociação de tokens no Brasil.
Um cliente quer tomar emprestado em um protocolo DeFi, depositando bitcoin como garantia, e acha que conseguirá usar quase todo o valor da garantia. Qual risco você deve destacar?
- Não há risco de liquidação, porque o protocolo sempre espera o cliente repor a garantia por até 90 dias.
- Em DeFi, a garantia costuma ser maior que o valor emprestado, e, se ela perder valor abaixo de um limite, o protocolo a liquida automaticamente.
- O empréstimo tem a garantia do FGC até R$ 250 mil, como um depósito em banco, se o protocolo falhar.
- A garantia costuma ser menor que o valor emprestado, porque o protocolo consulta o histórico do cliente no SCR e no cadastro positivo antes de liberar o crédito.
Uma tokenizadora oferece pela internet uma renda fixa digital: tokens lastreados em direitos creditórios de uma empresa, com juros fixos pagos a partir do fluxo desses créditos. Pelo Ofício-Circular CVM/SSE 4/2023, qual é a posição da CVM?
- Como usam DLT, esses tokens ficam fora da CVM e passam a ser supervisionados apenas pelo Banco Central, como qualquer ativo virtual negociado no país.
- São títulos de renda fixa bancária com cobertura do FGC, e por isso a oferta dispensa as regras de oferta pública.
- Só seriam valores mobiliários se a CVM se manifestasse previamente sobre cada emissão de tokens da plataforma.
- Tendem a ser valores mobiliários, equiparáveis a securitização ou a contrato de investimento coletivo; certas ofertas podem seguir a Resolução CVM 88/2022.
Rogério tem bom histórico de pagamentos no banco onde recebe o salário e quer crédito mais barato em outro banco. Ele pergunta como o Open Finance pode ajudar e se paga algo pelo compartilhamento dos dados. Qual resposta está correta?
- Com o consentimento dele, o outro banco conhece seu histórico e pode oferecer crédito mais adequado; não pode haver tarifa pelo compartilhamento de dados.
- O Open Finance transfere automaticamente a dívida de Rogério para o banco mais barato do sistema, sem necessidade de pedido do cliente.
- O compartilhamento é cobrado por consulta, conforme a tabela de serviços diferenciados que cada banco publica no seu site.
- Só o Banco Central recebe os dados de Rogério; os bancos interessados recebem apenas uma nota de crédito padronizada, calculada pelo BC para cada cliente do sistema financeiro.
Jorge quer levar suas ações custodiadas na B3 e suas cotas de um fundo da Corretora X para a Corretora Y, sem vender nada. Pela Resolução CVM 210/2024, em vigor desde janeiro de 2026, quais são os prazos máximos para a efetivação, contados a partir do recebimento do pedido pela corretora de origem?
- Até 2 dias úteis para as ações em depósito centralizado e até 9 dias úteis para as cotas do fundo.
- Até 5 dias úteis para qualquer ativo, porque a resolução fixou um prazo único de portabilidade para todos os valores mobiliários.
- Até 9 dias úteis para as ações em depósito centralizado e até 2 dias úteis para as cotas do fundo de investimento.
- Não há prazo regulatório; a portabilidade depende da conveniência operacional da corretora de origem e do custodiante.
Uma fintech quer conectar, por uma plataforma on-line, pessoas que têm dinheiro para emprestar a pequenos tomadores, sem usar capital próprio nas operações. Outra quer emprestar apenas com recursos próprios. Que tipo de autorização cada uma deve pedir ao Banco Central?
- As duas devem ser SCD, porque toda fintech de crédito opera com o mesmo tipo de licença no Banco Central, qualquer que seja a origem dos recursos que ela empresta.
- A primeira deve ser SCD, que pode captar do público; a segunda, SEP, que é a fintech que usa só capital próprio.
- A primeira deve ser Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP); a segunda, Sociedade de Crédito Direto (SCD), que não pode captar recursos do público.
- Nenhuma das duas precisa de autorização, porque operações feitas por plataforma eletrônica ficam fora do Sistema Financeiro Nacional.
Bia quer reunir seus extratos no Banco Ipê. A instituição pede que ela aprove o recebimento dos dados antes de acessar o banco de origem. O que essa aprovação representa?
- O consentimento para o compartilhamento.
- A contratação automática de uma linha de crédito.
- A transferência do saldo para o Banco Ipê.
- A exclusão do cadastro na instituição de origem.
No aplicativo receptor, Dora escolhe compartilhar dados do Banco Jacarandá. Em seguida, é direcionada ao aplicativo do Jacarandá para se identificar e confirmar. Qual avaliação está correta?
- O redirecionamento transforma o consentimento em um empréstimo.
- A identificação e a confirmação completam etapas da jornada.
- O aplicativo receptor deveria pedir a senha do outro banco.
- A escolha da instituição já dispensa a confirmação do cliente.
Fábio está no aplicativo do Banco Cedro e quer trazer os dados que mantém no Banco Limoeiro. Em qual ambiente começa a solicitação descrita pelo Banco Central?
- Na declaração anual de imposto de renda.
- No aplicativo ou site do banco receptor, o Cedro.
- Na central de registro das operações da bolsa.
- No atendimento de qualquer corretora do mercado.
A fintech Vale Claro concede crédito por plataforma eletrônica com recursos próprios. Ela não aproxima investidores e tomadores para formar empréstimos entre pessoas. Qual modelo corresponde à descrição?
- Sociedade de Empréstimo entre Pessoas, por intermediar recursos de terceiros.
- Bolsa de valores, por registrar contratos de empréstimo entre participantes.
- Sociedade de Crédito Direto.
- Fundo de investimento, por reunir cotistas em uma carteira de crédito.
Uma empresa faz apenas um aplicativo de organização de despesas. Outra pretende conceder empréstimos como SCD. Qual conclusão evita tratar empresas diferentes como se tivessem a mesma autorização?
- Todo aplicativo financeiro já é uma instituição autorizada a conceder crédito.
- A necessidade de autorização depende da atividade exercida.
- A denominação fintech permite captar depósitos sem outras exigências.
- O uso de tecnologia elimina a distinção entre serviço e crédito regulado.
A empresa Riacho registra digitalmente um direito que já é valor mobiliário. Um vendedor diz que a tokenização elimina a regulação desse direito. Qual análise está correta?
- O formato digital transfere toda competência regulatória para o cartório.
- O nome token torna qualquer direito uma moeda de curso legal.
- A tecnologia, por si só, não afasta a natureza de valor mobiliário.
- O registro distribuído dispensa analisar os direitos oferecidos ao investidor.
Uma equipe compara um token usado como meio de troca com outro que dá acesso a um serviço. Qual correspondência funcional está correta?
- Ambos são depósitos bancários pela simples existência de registro eletrônico.
- Pagamento para o primeiro; utilidade para o segundo.
- Utilidade para o primeiro; pagamento obrigatório para o segundo.
- Ambos são ações porque todo token representa capital de uma companhia.
Uma investidora escolheu ativos de vários emissores e setores e acredita que a diversificação tornou impossível perder dinheiro. Qual orientação é adequada?
- A dispersão da carteira garante a devolução de todo valor investido.
- A diversidade dos emissores elimina qualquer oscilação de preços.
- O número de ativos substitui a avaliação de liquidez e crédito.
- Diversificar pode reduzir riscos, mas não eliminá-los.